Histórico

Histórico

A Câmara Municipal de Vereadores é o órgão onde se desenvolvem as atividades do Poder Legislativo, a exemplo da Prefeitura, que é o local onde se exercem as atividades do Poder Executivo.

Na Câmara de Vereadores são discutidos e votados os Projetos de Lei, as normas em geral do interesse da coletividade municipal. É o local onde são debatidos todos os assuntos de interesse coletivo. É assim que se faz democracia.

A Câmara Municipal tem funções estanques, quais sejam: a Legislativa, a Administrativa, a de Fiscalização, a Julgadora e a de Assessoramento.

Por estas funções a Câmara exerce suas atividades essenciais.

» Vereadores - Os Vereadores são agentes políticos investidos de mandato legislativo municipal para uma legislatura, pelo sistema estabelecido na legislação pertinente.

» Mesa - A Mesa é o órgão que dirige os trabalhos da Câmara, sendo constituída por um Presidente, dois vices-Presidente e dois Secretários. Entre outras atribuições, compete à Mesa administrar a Câmara, na ordem econômica, política e em relação ao cotidiano do órgão.