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Projeto de Lei Nº 061/2025
situação atual: Aprovado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no orçamento municipal vigente, no valor de R$ 7.800,00 e indica recursos para sua cobertura.
Autor(es): Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº 060/2025
situação atual: Aprovado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no orçamento municipal vigente, no valor de R$ 300.000,00, indica recursos para sua cobertura, e dá outras providências.
Autor(es): Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº 059/2025
situação atual: Aguardando análise da Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Altera a redação do artigo 9º, da Lei Municipal n.º 1.108 de 07 de junho de 2011, e dá outras providências.
Autor(es): Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº 058/2025
situação atual: Aprovado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar auxílio financeiro à Associação Esportiva 15 de Novembro e dá outras providências.
Autor(es): Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº 057/2025
situação atual: Aprovado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação de material proveniente do Programa “Reconstrói-RS”, da Câmara de Indústria e Comércio do Vale do Taquari, a famílias em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências.
Autor(es): Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº 056/2025
situação atual: Aprovado
Ementa: Autoriza a prestação de serviços externos a terceiros, institui e disciplina modalidades, define valores, formas de pagamento e isenções, revoga legislação anterior e dá outras providências.
Autor(es): Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº 055/2025
situação atual: Aprovado
Ementa: Institui campanha destinada a incrementar a receita municipal, valorizar os setores agrícola, do comércio, de serviços e da indústria, autoriza premiação e dá outras providências.
Autor(es): Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº 054/2025
situação atual: Aprovado
Ementa: Autoriza o Executivo a convocar profissionais ocupantes das funções de Vigilância e Zeladoria, por até mais 14 horas semanais, em regime de ampliação de carga horária, e dá outras providências.
Autor(es): Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº 053/2025
situação atual: Aprovado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no orçamento municipal vigente, indica recursos para sua cobertura, e dá outras providências.
Autor(es): Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº 052/2025
situação atual: Aprovado
Ementa: - Autoriza o Poder Executivo a prorrogar a Lei Municipal n. 2.066 de 24 de fevereiro de 2025, e dá outras providências.
Autor(es): Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº 051/2025
situação atual: Aprovado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar o transporte de pedra britada à produtores rurais, empresas e munícipes em geral de Sério, e dá outras providências.
Autor(es): Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº 050/2025
situação atual: Aprovado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir cobrança de contribuição de melhoria, em decorrência da execução de pavimentação asfáltica nas Ruas Borges de Medeiros e 17 de novembro, e dá outras providências.
Autor(es): Prefeito Municipal