Projeto de Lei Nº 073/2025
situação atual: Aprovado
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a executar obras de construção de calçadas de passeio público em logradouros que especifica, com recursos de origem federal, e dispensa a cobrança.
Autor(es): Prefeito Municipal
DATA DA APRESENTAÇÃO: 01/10/2025
DATA DA ÚLTIMA TRAMITAÇÃO: 02/10/2025
RESULTADO DA VOTAÇÃO: Aprovado por unanimidade.
informações de tramitação
Projeto de Lei Nº 073/2025
| DATA | RESUMO |
|---|---|
02-10-2025 | Aprovado Aprovado 01_JUSTIÇA_E_REDAÇÃO073.pdf02 FINANÇAS E ORÇAMENTO073.pdf |
02-10-2025 | Aprovado Aprovado 01_JUSTIÇA_E_REDAÇÃO073.pdf02 FINANÇAS E ORÇAMENTO073.pdf |