Projeto de Lei Nº 063/2025

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Projeto de Lei Nº 063/2025

situação atual: Aguardando análise da Comissão de Justiça e Redação

Ementa: Autoriza o Município de Sério a assumir segmentos da Rodovia ERS-421, a serem transferidos pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS.

Autor(es): Prefeito Municipal

DATA DA APRESENTAÇÃO: 01/09/2025

DATA DA ÚLTIMA TRAMITAÇÃO: 25/09/2025

RESULTADO DA VOTAÇÃO: Projeto RETIRADO pelo Executivo

informações de tramitação

ANEXOS:

PROJETO 063 - Projeto de Lei Municipalização Trecho ERS421 A.pdf

informações de tramitação

Projeto de Lei Nº 063/2025

DATARESUMO

01-09-2025

Em tramitação

Aguardando análise da Comissão de Justiça e Redação

01_JUSTIÇA_E_REDAÇÃO 063.pdf

01-09-2025

Em tramitação

Aguardando análise da Comissão de Justiça e Redação

01_JUSTIÇA_E_REDAÇÃO 063.pdf

25-09-2025

Arquivado

Aguardando análise da Comissão de Justiça e Redação

25-09-2025

Retirado pelo autor

Aguardando análise da Comissão de Justiça e Redação

Oficio gab 152.pdf