Projeto de Lei Nº 088/2025
situação atual: Aprovado
Ementa: Inclui o art. 116-A na Lei Complementar n.º 033/2019, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Sério, e dá outras providências.
Autor(es): Prefeito Municipal
DATA DA APRESENTAÇÃO: 25/11/2025
DATA DA ÚLTIMA TRAMITAÇÃO: 26/11/2025
RESULTADO DA VOTAÇÃO: Aprovado por unanimidade.
informações de tramitação
Projeto de Lei Nº 088/2025
| DATA | RESUMO |
|---|---|
26-11-2025 | Aprovado Aprovado 01_JUSTIÇA_E_REDAÇÃO 088.pdf02 FINANÇAS E ORÇAMENTO 088.pdf04_EDUCAÇÃO_SAÚDE_MEIO_AMBIENTE_E_AÇÃO_SOCIAL 088.pdf |
26-11-2025 | Aprovado Aprovado 01_JUSTIÇA_E_REDAÇÃO 088.pdf02 FINANÇAS E ORÇAMENTO 088.pdf04_EDUCAÇÃO_SAÚDE_MEIO_AMBIENTE_E_AÇÃO_SOCIAL 088.pdf |