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Filtros/termos: Projeto de Lei - (306 registros encontrados)
Projeto de Lei Nº 088/2025
situação atual: Aprovado
Ementa: Inclui o art. 116-A na Lei Complementar n.º 033/2019, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Sério, e dá outras providências.
Autor(es): Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº 087/2025
situação atual: Aprovado
Ementa: Institui o Calendário de Eventos do Município de Sério/RS para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Autor(es): Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº 003/2025
situação atual: Aprovado
Ementa: Estende aos servidores do legislativo, o Vale-Presente de Natal, instituído através da Lei Municipal N° 2134/2025
Autor(es):Flávio Becker,Mário Antônio Cândido, Tiago André Ariotti
Projeto de Lei Nº 086/2025
situação atual: Aprovado
Ementa: Prorroga o prazo de contratação temporária de que trata o art. 2º da Lei Municipal nº 1.938/2023, com a redação dada pela Lei Municipal nº 2.046/2024, altera a carga horária semanal e dá outras providências.
Autor(es): Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº 085/2025
situação atual: Aprovado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no orçamento municipal vigente, no valor total de R$ 700.000,00, indica recursos para sua cobertura, e dá outras providências.
Autor(es): Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº 084/2025
situação atual: Aprovado
Ementa: Autoriza o Município de Sério a integrar o CISVALE, bem como autoriza a celebração de convênios ou contratos de programas, na forma que especifica.
Autor(es): Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº 083/2025
situação atual: Aprovado
Ementa: Isenta do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) as obras executadas pelo CIC/VT, e dá outras providências.
Autor(es): Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº 082/2025
situação atual: Aprovado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder um Vale-Presente de Natal aos servidores municipais, define parâmetros e valores, e dá outras providências.
Autor(es): Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº 081/2025
situação atual: Aprovado
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sério para o Exercício de 2026.
Autor(es): Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº 080/2025
situação atual: Aprovado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato administrativo emergencial, de caráter temporário, via processo seletivo simplificado, para atender excepcional interesse público, para as funções de Monitor Socioeducativo, e dá outras providências
Autor(es): Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº 079/2025
situação atual: Aprovado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial no orçamento municipal vigente, no valor de R$ 450.000,00, indica recursos para sua cobertura e dá outras providências.
Autor(es): Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº 078/2025
situação atual: Aprovado
Ementa: Autoriza inclusão de novo valor em ação constante no Plano Plurianual de Investimentos 2022/2025, a inclusão de nova ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025, abre crédito especial no orçamento municipal vigente, aponta recursos para cobertura e dá outras providências.
Autor(es): Prefeito Municipal